A vigilância em condomínios caminha hoje sobre uma linha tênue: o que deveria ser proteção pode facilmente se tornar uma invasão de privacidade com graves consequências jurídicas. O desafio moderno não é apenas monitorar o patrimônio, mas garantir que o uso da tecnologia não ultrapasse o limite legal e transforme a segurança em um gatilho para processos judiciais.
O risco é real e imediato, fundamentado no Código Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, onde o uso inadequado ou a exposição de imagens pode resultar em pesadas indenizações por danos morais. Quando a vigilância deixa de ser coletiva para se tornar invasiva, a gestão expõe o condomínio a vulnerabilidades financeiras e éticas que comprometem a harmonia e o caixa da administração.
É preciso equilibrar o direito à imagem com o dever de segurança, protegendo a gestão contra abusos. Nesse sentido, a nossa colunista e advogada Patrícia Montemezzo abordou o tema brilhantemente em seu artigo publicado na 3ª edição da revista Condo Serra. Baixe a versão digital e leia o artigo completo.
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